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Justiça determina penhora da receita com publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi
A Justiça de São Paulo determinou a penhora da receita dos contratos de publicidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi. A decisão, do juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, da 11ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi tomada em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão do bicampeão mundial de Fórmula 1 com a empresa Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. Segundo o UOL, com problemas financeiros, Fittipaldi tem dívidas estimadas em mais de R$ 50 milhões com credores.
Cuiabá Esporte Clube deve indenizar jogador por falta de seguro de vida
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda indenize um jogador por não ter contratado seguro de vida e de acidentes pessoais vinculados à atividade desportiva. A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
TJSP determina que Igreja Universal devolva R$ 200 mil doados por fiel para obter um lugar no céu
A Igreja Universal foi condenada a devolver cerca de R$ 200 mil doados pela professora F.S., de 53 anos. A fiel afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A decisão foi do juiz de direito, Carlos Bottcher do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Justiça mineira mantém exclusão de motorista de aplicativo
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu reformar sentença da 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte e confirmou a exclusão de um motorista de aplicativo, que prestava serviços na equipe de colaboradores da 99 Tecnologia Ltda.
TST nega acúmulo de funções de motorista por ajudar na descarga de caminhão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltda., sediada em São Leopoldo (RS), contra sua condenação ao pagamento de adicional a um motorista por acúmulo de funções. O trabalhador alegava que, além de motorista, atuava como ajudante. O colegiado entendeu que as tarefas são compatíveis entre si.