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Direito autoral de Belo é penhorado em ação do ex-jogador Denilson
O TJSP ordenou a penhora dos direitos autorais de Belo em execução de ação vencida pelo ex-jogador Denilson. A dívida do cantor no processo chega a R$ 4,7 milhões. O tribunal ainda oficiou a empresa norte-americana Apple Inc solicitando esclarecimentos sobre a comercialização e repasse dos direitos autorais de Belo nas mídias digitais (streaming e outras mídias).
Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores
O Procon-MG condenou o banco Santander ao pagamento de multa no valor de R$ 9,6 milhões por ter negativado indevidamente o nome de 7.000 servidores públicos estaduais que contrataram crédito consignado junto ao banco. O banco ainda pode levar o caso à Justiça.
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Empresas turísticas são condenadas por contrafação de obra de fotógrafo
Duas empresas turísticas foram condenadas pela prática de contrafação ao utilizarem indevidamente uma fotografia do profissional Clio Robispierre Camargo Luconi.
Indevida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato atribuído ao corretor de imóveis
De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou o dever de um casal de pagar comissão aos corretores de imóveis responsáveis pela intermediação da venda de um bem imóvel, por terem omitido dos compradores informações relevantes durante a negociação...