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Justiça mineira concede prisão domiciliar para devedores de alimentos
Em caráter liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nesta sexta (20/03/2020), para autorizar que devedores de pensão alimentícia em prisão civil cumpram pena em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Ação de Regulamentação de Visitas
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...
Ação de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CC. DISSOLUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa -...
Modelo de Petição - Ação de Divórcio Consensual
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado”
FULANO...
Justiça condena laboratório por erro em diagnóstico de tipo sanguíneo
Por unanimidade, a Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Laboratório da Unimed (Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins)...