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Jornal indenizará mãe de adolescente deficiente por divulgar foto dele sem autorização
Um jornal de Cuiabá pagará R$ 7 mil à mãe de um adolescente portador de deficiência que teve uma foto estampada no noticiário sem a devida autorização, o que configura dano moral indenizável. Foi a decisão da Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT.
Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais
Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais. O entendimento é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Justiça condena adolescentes envolvidos em estupro em escola na PB
A Justiça condenou os quatro adolescentes envolvidos em um estupro numa escola da Paraíba. A sentença é do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude em João Pessoa, Luiz Augusto Souto Cantalice, e diz respeito ao caso GEO. As informações são do portal MaisPB.
Restaurantes de João Pessoa são flagrados furtando energia elétrica
Dois restaurantes de João Pessoa (PB) foram flagrados furtando energia elétrica. O flagrante foi feito pelo Centro de Inteligência do Departamento de Combate às Perdas da Energisa, que apontou grande variação no consumo dos restaurantes. As informações são do Blog do Anderson Moraes.
Casal homoafetivo tem direito à licença-maternidade
Casal homoafetivo tem direito à licença-maternidade. Isso porque o conceito de maternidade não se limita à questão biológica. Também não é possível definir que o benefício serve apenas à recuperação pós-parto, porque esse período serve para facilitar a ambientação da criança ao ambiente familiar.