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DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
O Governo do Distrito Federal foi condenado a fornecer o medicamento Imunoglobulina Humana a uma criança portadora de “hipogamaglobulinemia não familiar”, uma alteração do sistema imunológico caracterizada por baixos níveis de anticorpos. A decisão foi do juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
Videoconferência pode ser usada para reforçar proteção das crianças e jovens
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 80ª sessão virtual, encerrada na sexta-feira (12/2) para reforçar proteção das crianças e jovens, aprovou a recomendação do uso da tecnologia de videoconferência para a montagem e funcionamento das salas de depoimentos especiais nos fóruns de todo o país. O processo (nº 0005351-80.2020.2.00.0000) teve a relatoria da conselheira do CNJ Flávia Pessoa, que preside o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Carro pode se registrado em nome de criança, a decisão foi do TJMG
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal vai poder registrar o veículo da família em nome do filho, uma criança de 6 anos. O colegiado determinou a expedição do alvará pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, Eduardo Calvert, operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratamento alternativo, denominado Terapia ABA, mas o pedido foi negado, com base em informações técnicas.
Mulheres que xingaram criança de oito anos devem pagar indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de duas mulheres que xingaram e intimidaram um menino de oito anos. Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.