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Emissora de TV deverá pagar danos morais coletivos por exibir imagens de criança falecida
A apelação interposta pelo MPF e por uma emissora de TV contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a empresa a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, por veicular matéria com imagens que exibiam os restos mortais de criança atropelada, foi negada pela 6ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Criança deve ficar com pai registral até decisão final sobre legalidade do registro civil
A 4ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para que uma criança fique com seu pai registral até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
TJSP estabelece indenização à criança que teve os dentes extraídos sem autorização dos pais
A sentença que condenou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Estado de São Paulo a indenizarem uma criança de 10 anos que teve seus dentes extraídos sem autorização dos pais foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP.
Procuradora aposentada é presa no Rio por tortura de criança
A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ela foi condenada em 2010 a 8 anos e 2 meses de prisão por espancar uma criança de dois anos que pretendia adotar e estava foragida há quase três anos. A procuradora estava estava em sua residência, em Ipanema, na zona sul carioca.
TJDFT orienta sobre autorização de viagem para crianças
O período de férias está a chegar e muitos menores de idade costumam viajar nesta época do ano. Por tal razão, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os genitores e/ou responsáveis legais a checarem com antecedência se há a obrigatoriedade de autorização de viagem para seus filhos, com o objetivo de afastar quaisquer tipos de problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada...