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Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
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Passageiro da Gol Linhas Aéreas será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada na volta da Europa
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea...
Condenada empresa de engenharia que usou nome de ex-sócio para disputar licitação
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para concorrer em licitação na capital do Estado....
Justiça condena dupla que estacionou carro em vaga exclusiva e ainda agrediu taxista
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou pai e filho ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...