Resultados da busca por: danos materiais
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Petição inicial - Indenização por cancelamento de voo
O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].
Modelo completo de Contrato de Locação
O presente contrato tem por objeto a locação para fins residenciais do imóvel acima descrito, de propriedade do locador. O imóvel encontra-se em perfeitas condições de uso, nos termos do laudo de avaliação assinado pelas partes e anexo a este instrumento.
Modelo - Personal Trainer - Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Digital
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL - PERSONAL TRAINER
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a NOME DA CONTRATADA,...
TST isenta Estácio de indenizar professor por uso de material didático
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor que alegava uso indevido de material didático após a rescisão contratual. A decisão levou em consideração a existência de um termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes, de forma gratuita.
Caixa Econômica Federal é condenada por movimentações indevidas em conta poupança
A Caixa Econômica Federal foi sentenciada a pagar uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 a uma cliente de Cascavel (PR). A decisão foi proferida pelo juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que determinou que o banco restitua à cliente o montante de R$ 11.000,00, a ser atualizado. Além disso, uma indenização no valor de R$ 5.000,00 foi estabelecida a título de reparação pelos danos morais causados.