Resultados da busca por: danos materiais
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Dano moral não é presumido em acidente de carro sem vítima
A 3ª Turma do STJ entendeu que o dano moral in re ipsa (presumido) não se caracteriza em acidentes automobilísticos sem vítimas, quando se discute eventual reparação por danos materiais. É necessária a comprovação das circunstâncias que atestem o efetivo prejuízo extrapatrimonial. Assim, reformou o acórdão do TJ-RJ, que concluiu pela indenização por danos morais presumidos na situação.
União e emissoras de TV são condenadas por sorteios na década de 90
O TRF-3 condenou a União, a Globo, o SBT, a Rede Record, a Manchete e outras emissoras ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por realizarem sorteios televisivos feitos na década de 1990. Para o tribunal, as emissoras tentaram burlar a legislação que impede a prática das empresas privadas de realizar sorteios de forma conjunta com entidades filantrópicas.
Ação de militar que pediu indenização por responder a ação penal foi indeferida
O juiz da 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) entendeu que a mera instauração de inquérito ou ação penal não enseja indenização por danos materiais e morais, que só pode ser concedida diante de dolo ou abuso de autoridade na tramitação do processo. Por isso, negou o pedido de indenização por danos morais e materiais de um ex-militar, em ação movida contra a União.
TAP indenizará passageira por cancelamento de voo
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa condenou a TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 3.304,92 por danos materiais à uma passageira, tendo em vista o cancelamento de voo.
TJPB condena CVC Brasil a indenizar fotógrafo
Na Apelação Cível nº 0324793-27.2014.8.24.0023, o Desembargador Luiz Cézar Medeiros condenou a CVC Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por uso indevido de fotografia.