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Incorporadora deve indenizar cliente por atraso injustificado na entrega de imóvel
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da Vara única da Comarca de Areia que condenou a empresa incorporadora, Sylar Participações e Consultoria em Negócios, ao pagamento de R$ 5 mil, em danos morais, decorrentes do atraso na entrega de um imóvel.
Itapemirim deve indenizar mulher por cancelamento de voo
A Justiça condenou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) a ressarcir R$ 1.433,35 e indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma mulher por cancelamento de voo sem aviso prévio. A decisão é do juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Maceió.
Concessionária de energia deve indenizar consumidora em R$ 4 mil
A concessionária de energia elétrica, Energisa Paraíba, deve indenizar uma consumidora em R$ 4 mil de danos morais, por suposta fraude em medidor de energia elétrica. A decisão é da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que negou provimento a um recurso da empresa.
TJPB nega indenização por não fornecimento de EPI a servidor municipal
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não cabe indenização por danos morais no caso envolvendo o não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a um servidor do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
Município deve indenizar mãe de motociclista que morreu por erro médico em mais de R$ 100 mil
A juíza da 2ª Vara da comarca de Porto Belo (SC), Angélica Fassini condenou o município de Itapema ao pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, pelos danos morais à família de um motociclista de 23 anos que morreu em decorrência de erro médico, após negligência profissional em um hospital local. Além da reparação a mãe da vítima terá direito a pensionamento mensal.