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Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
Confirmando sentença de instancia anterior, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em decorrência de acidente com vítima fatal em que o condutor de uma motocicleta trafegava pelo acostamento de rodovia.
Estado deverá indenizar vítima de mordida de cobra
Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que condenou o Estado a indenizar um homem em R$ 62,7 mil por danos morais. Consta dos autos que o autor, vítima de mordida de cobra, sofreu lesões graves que comprometeram sua perna esquerda, devido à demora no atendimento nos dois hospitais públicos a que se dirigiu.
Hipermercado deve indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
Foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Hipermercado Extra, ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou dois banco na loja e se acidentou ao sentar em um deles.
Companhia de Saneamento deve indenizar por corte de fornecimento de água
Por decisão da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar em R$5 mil, uma mulher por danos morais, após cortar o seu fornecimento de água por sete dias.
INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida por publicação de cobrança indevida em jornal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 condenou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de indenização a familiares de ex-beneficiária, que ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais.