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Homem agredido durante abordagem policial deverá receber indenização por danos morais
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Transferência indevida de domicílio eleitoral gera danos morais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar danos morais a uma eleitora que reside em...
Faculdade não credenciada pelo MEC deverá indenizar aluna por danos morais e materiais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0011907-30.2015.8.01.0070, mantendo a condenação da Faculdade de Teologia Batista...
9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais
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Maura Lima Franchising é condenada ao pagamento de indenização por danos morais por violação de direitos autorais
Nos autos da Apelação Cível nº 0000219-73.2013.815.2003, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos julgou parcialmente procedente os pedidos do apelante José Pereira Marques...