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Juiz diz que Google castra opinião divergente e condena empresa a repostar vídeos considerados inadequados pelo YouTube
O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou o Google a publicar na página inicial do YouTube um texto declarando que, por ordem judicial, está devolvendo ao ar vídeos "indevidamente censurados" de um canal disponível na plataforma.
Suspensa tramitação de ações envolvendo imóvel e doações ao Instituto Lula
Foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (RCL 43007) suspendendo as ações penais, relativas ao imóvel e a doações da Odebrecht para o Instituto Lula, que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília (DF). Segundo ele, se for instaurada nova persecução penal ou tomadas medidas preventivas com base no acordo de leniência da Odebrecht e nas evidências geradas pelo acordo de cooperação, o ex-presidente corre o risco de danos processuais irreparáveis.
Caetano Veloso perde ação contra deputado Marco Feliciano
O cantor Caetano Veloso perdeu uma ação judicial que movia contra o deputado e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP). O músico entrou com a ação após ser chamado de “pedófilo” por Feliciano nas redes sociais, mas as queixas de Veloso não foram acatadas pelo juiz Nelson Ferreira Junior, do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito).
Condenação de presidente de empresa por sonegação fiscal é mantida pelo TJSP
Foi negado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) provimento a recurso e manteve sentença, que condenou empresário pelo crime de sonegação fiscal. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 25 dias-multa.
Justiça nega liminar contra decreto que institui o passaporte da vacina Rio de Janeiro
Na segunda-feira (13), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de liminar contra o decreto municipal que institui o passaporte da vacina na capital do Rio de Janeiro.