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Plataforma de comércio eletrônico indenizará empresária que teve conta suspensa
Plataforma de comércio eletrônico foi condenada a indenizar uma empresária que teve sua conta suspensa sem antes poder se defender. A decisaõ foi da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, com adecisão a ré deve pagar R$ 2,7 mil por danos materiais, R$ 15 mil por lucros cessantes e R$ 5 mil por danos morais.
Empresa que excede em ligações de telemarketing deve indenizar por danos morais
Por decisão da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, possivel cliente alvo de excessivas ligações e mensagens de telemarketing de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, pela violação de sua paz e sossego.
Desembargadores aumentam indenização à apelante por dano moral por erro médico
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal e Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente recurso de apelante em relação à sentença da 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho que condenou hospital a indenizá-la, por erro médico, em R$ 3 mil por dano moral, majorando o valor da indenização para R$ 50 mil.
Justiça condena acusados por disparar arma de fogo durante festa em via pública
Por decisão do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santa Maria dois homensforam condenados a 4 anos de reclusão, pela prática de porte ilegal e disparo de arma de fogo, cometidos em evento realizado em via pública, em frente a uma residência.
Mantida condenação de homem por extorsão à idosa
Por decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida a sentença da juíza Tamara Priscila Tocci, da 31ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelo crime de extorsão, praticado contra pessoa idosa por meio do golpe do falso sequestro, em continuidade delitiva. A pena foi fixada em oito anos de reclusão em regime fechado.