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Investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira são mantidas
Foi por unanimidade que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, negou o habeas corpus em que a defesa do ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, que pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados ao caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, sobre interceptações telefônicas clandestinas no estado.
Consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança vai ser indenizado
Por decisão da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobranças no período de três meses. No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
O Direito da Pessoa Idosa como nova área de atuação para os advogados
O Portal Juristas convidou o advogado Mauro Oliveira Freitas, que tem ampla experiência na causa da pessoa idosa, para falar sobre as oportunidades para a advocacia na defesa dos direitos deste segmento social.
Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, a Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato.
TRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
Foi negado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, provimento à apelação de uma empresa de produtos alimentícios contra a sentença que julgou improcedente a anulação de auto de infração e de multa lavrados pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG).