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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Indeferido pedido de suspensão de ação penal contra representante da Universidade Gama Filho
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto por...
Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime
A determinação de uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto para o aberto não configura flagrante ilegalidade capaz de...
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
A falta de fundamentação na exigência de exame criminológico como condição para progressão de regime implicou, em um caso analisado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o restabelecimento de decisão de primeiro grau que permitiu a progressão do preso para o regime semiaberto. A decisão aplicou a Súmula 439 do STJ.
Negado pedido de liberdade a fisiculturista preso com anabolizantes
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade feito por um fisiculturista preso por comercializar e aplicar...
Ex-companheiro deve indenizar mulher por agressões físicas e verbais
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard condenou A.L.T.S. a pagar à reclamante L.M.S. a pagar quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais e a restituir o valor de R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e dez reais) por danos materiais...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.