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Privatização (concessão) de Parques Estaduais?
Noticia o BNDES que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes.
Governador do Amazonas exonera servidor vacinado indevidamente
O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou à Casa Civil que exonere um servidor indevidamente vacinado contra o novo coronavírus. O nome de Gerberson Oliveira Lima aparece na lista das pessoas já vacinadas que a prefeitura de Manaus divulgou na noite deste domingo (24). A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, determinou, liminarmente, que a prefeitura informe diariamente dados de todas as pessoas vacinadas e que aquelas que tenham sido imunizadas indevidamente recebam a segunda dose da vacina.
A acumulação remunerada de Cargos Públicos, a limitação de carga horária e as suas consequências práticas
O ordenamento jurídico admite de forma expressa a cumulação de cargos públicos para profissionais da saúde e da educação, conforme consta das alíneas do inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal.
Justiça nega indenização e retirada de reportagens a acusado de extorsão de mulheres
Foi negado pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília pedido de indenização, bem como a retirada de circulação de notícias sobre homem acusado de extorquir mulheres.
Anulado decreto legislativo que impedia regulamentação de lei anti-homofobia no DF
Em sessão virtual encerrada no ultimo dia 20, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, propostas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo governador do Distrito Federal.