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Academia é condenada a indenizar cliente por acidente em esteira elétrica
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma academia a indenizar uma cliente que sofreu um acidente ao utilizar uma esteira elétrica. A cliente receberá R$ 370,07 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
Concessionária é condenada em danos morais por demora na ligação de energia
A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais devido à demora injustificada na obra de ligação de energia elétrica em sua propriedade. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou uma sentença que negava o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. O juiz sentenciante argumentou que as atividades da empresa não se enquadram como serviço público de prestação obrigatória e privativa da União, pois a pesquisa agrícola e agropecuária é amplamente realizada pela iniciativa privada.
Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
A possibilidade de uma esposa solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o casamento, mesmo estando ainda na união conjugal, foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão veio após a análise de um recurso apresentado pela própria autora da solicitação.
TRF5 assegura medicamento para tratamento de nanismo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu por unanimidade garantir o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida) a uma menor com acondroplasia (nanismo), conforme prescrições médicas. A decisão reverteu a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) e assegurou o acesso ao tratamento, mesmo diante do alto custo do medicamento, que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).