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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Norma municipal que previa leitura da Bíblia antes das sessões legislativas é inconstitucional
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional norma de Itapecerica da Serra que previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre os trabalhos. De acordo com o colegiado, houve que violação do dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal.
Imóvel utilizado como residência pode ser fracionado para penhora se não for descaracterizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a retirada da penhora do imóvel utilizado como moradia de um grupo familiar. A decisão se deu no julgamento de apelação interposta pela Fazenda Nacional. Segundo a decisão, a apelante não comprovou que a penhora recaiu somente sobre a fração do devedor, executado no processo, e nem que o desmembramento da fração penhorada ocorreria sem descaracterizar o imóvel.
TJSP rejeitou pedido de homem chamado Cornélio para trocar de nome
Na última semana, a 10ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido de um homem em ação de retificação de nome. Ele queria deixar de utilizar o sobrenome Cornélio, herdado do pai, argumentando que o expõe a situações vexatórias.
TJSC nega liberdade a acusado de ameaçar ex-companheira com 60 mensagens de telefones diferentes
Foi negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o pedido de habeas corpus feito pela defesas de um homem acusado de ameaçar sua ex-companheira com mensagens de texto e áudio amedrontadoras, descumprindo deste modo medida protetiva imposta a ele. O caso foi registrado em comarca do Vale do Itajaí.
TJSP rejeita pensão alimentícia de R$ 100 mil para mãe dos filhos de Gugu Liberato
Foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de pensão alimentícia, no valor de R$ 100 mil mensais, feito pela médica Rose Miriam Souza di Matteo ao espólio do apresentador de TV Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019. A decisão foi da 9ª Câmara Direito Privado.
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