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Operadora vai indenizar cliente que teve nome incluído em órgãos de proteção ao crédito
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenando a operadora de telefonia Oi móvel S/A por incluir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito.
Mantida culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Foi mantida pela 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sentença da juíza da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Ana Paula Franchito Cypriano, determinando a culpa exclusiva de vendedor que, por descuido excessivo, teria caído em golpe durante venda on-line, havendo ausência de responsabilidade da plataforma de vendas.
Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sofreu um ataque hacker na madrugada de quarta-feira (28), que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do tribunal ficaram sem operar ou com dificuldades de acesso.
Vedado o bloqueio judicial de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
Por unanimidade a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio judicial.
INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, manter a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisão de benefício previdenciário de um aposentado. O homem residente em Chapecó (SC), trabalhou como vigilante em empresas e solicitou ao Judiciário o reconhecimento dos anos que atuou portando arma de fogo, como período de atividade especial.