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Concedida de licença a servidora para que acompanhe cônjuge que aceitou emprego internacional
Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma servidora do Ministério da Defesa, licença, não remunerada e por tempo indeterminado, para acompanhar o cônjuge. O esposo da requerente aceitou proposta de emprego internacional e se deslocou para o Japão.
Suspensa a liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas
Suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas condenando a União a prorrogar o pagamento do Auxilio Financeiro Emergencial à população do Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor de R$ 300,00 reais, em função do agravamento da situação da saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.
Negado pedido de empresa para sua retirada da “lista suja” do MT por trabalho análogo ao de escravo
Foi negado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP) o pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava sua retirada da “lista suja” do Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia), que relaciona empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo em todo país.
Trabalhadora vai receber devolução de descontos feitos a título de quebra de caixa
Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve decisão de primeira instância que deferiu pedido de uma ex-funcionária do Makro Atacadista que em ação judicial contra a empresa, requeriu dentre outras coisas, a devolução dos descontos salariais feitos ao longo do contrato de trabalho em razão de quebra de caixa.
Carro pode se registrado em nome de criança, a decisão foi do TJMG
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal vai poder registrar o veículo da família em nome do filho, uma criança de 6 anos. O colegiado determinou a expedição do alvará pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).