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Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas
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Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, não devem receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato representante da categoria. Isso porque, conforme os desembargadores, a empresa comprovou ter fornecido todos os equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar os riscos relacionados a atividade de pintura em navios, plataformas e blocos, em ambientes abertos e confinados. A decisão confirma sentença do juiz Elson Rodrigues da Silva Junior, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O processo transitou em julgado em 29 de novembro de 2017, ou seja, não cabem mais recursos.
Fotógrafo é indenizado por revendedora de veículos em caso de uso indevido de imagem
A empresa Dunas Automóveis, revendedora de veículos, utilizou em seu site uma imagem cuja autoria não foi reconhecida. Isso é, o devido crédito pela produção do trabalho não foi atribuído ao autor, num típico caso de violação de propriedade intelectual.
Justiça do Trabalho do Piauí anunciou PJe-Calc como sistema oficial de cálculos
O PJe-Calc passou a ser adotado como sistema oficial prioritário para elaboração de cálculos de liquidação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI). É o que estabelece o artigo 1º do Ato Conjunto GP/CR 01-2018, assinado pelos desembargadores Giorgi Alan Machado Araújo e Arnaldo Boson Paes...
Thompson Flores defende fim do foro privilegiado
O Presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na Câmara Americana de Comércio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justiça e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira...
Presidente do TRF4 defende execução da pena após condenação em segunda instância
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde de hoje na Câmara Americana de...
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