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Empregado consegue promoção negada por norma publicada após sua contratação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito à promoção de nível de um empregado da Companhia...
Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/08), sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística...
Estudante com deficiência agredido por inspetora de escola deverá ser indenizado
O autor do Processo n°0712515- 97.2015.8.01.0001 teve garantido pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco o direito de ser...
Afastada indenização a bancário citado em matéria de revista sobre “caso Francenildo”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um funcionário da Caixa Econômica Federal...
Namorada é obrigada pela Justiça a devolver pertences de ex
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiram negar o pedido de apelação, e, à unanimidade, mantiveram...