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Covid-19: Plano de saúde deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas
A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em liminar, que a Bradesco Saúde custeie ou autorize o tratamento de 3 beneficiários consistente no acompanhamento da Covid-19. O plano de saúde deve ainda autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica.
Plano de saúde AMIL deve custear terapia de eletrochoques para tratamento de depressão
O plano de saúde Amil Assistência Médica foi condenado a custear 26 sessões de terapia eletroconvulsiva para tratamento de beneficiário diagnosticado com depressão grave. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
Covid-19: Justiça autoriza redução de aluguel de hamburgueria
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de tutela de urgência da hamburgueria Cumarim Steaks & Burgers, localizada em Águas Claras, para reduzir em 30% (trinta por cento), nos meses de junho e julho de 2020, valor do contrato de aluguel mensal, firmado com a LCC Empreendimentos e Construção.
Admissibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade processual ao estrangeiro e ao espólio
Todos os sujeitos de direito, com ou sem personalidade jurídica, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, são titulares dos direitos e garantias fundamentais elencados...
Equiparação dos advogados dos Núcleos de Prática Jurídica aos Defensores Públicos
A prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os que comprovem insuficiência de recursos está garantida no artigo 5º, inciso LXXIV, da...