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Justiça determina que SLU deposite em juízo sobrepreço apontado em pagamento à Sustentare
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, liminarmente, que o Serviço de Limpeza Urbana do DF – SLU desconte do pagamento à empresa Sustentare o valor de R$ 1.971.807,03, apontado pelo MPDFT como superfaturamento no contrato emergencial de serviços nº 32/2017. O montante deverá ser depositado...
Antes mesmo de entrar em vigor, reforma trabalhista é questionada na Justiça
Com pontos polêmicos e questionáveis, a nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado (11). De um lado, juristas questionam a aplicabilidade da lei, que causa dúvidas sobre o funcionamento de alguns pontos nos tribunais trabalhistas. De outro, apesar dos questionamentos, juristas apontam que a nova legislação trará avanços significativos para empresários e trabalhadores. Dois ponto são unânimes: Não haverá grande impacto no primeiro momento e muitos casos serão passíveis de questionamentos na Justiça. Sobre o impacto, especialistas acreditam que as médias e grandes empresas não correrão o risco de abandonar a legislação anterior enquanto as obscuridades contidas nas novas regras não forem solucionadas.
Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus
A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a...
Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de...
Homem que matou outro após esbarrão é condenado a 8 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Liniker Retz Santana Rodrigues a 8 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Fabiano Teixeira Santana. No mesmo processo, os jurados absolveram Ayres Oliveira dos Santos Júnior, acusado de participação no crime.