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Mantida condenação ao DF por morte de recém-nascido
Foi mantida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mãe pela demora no parto, que causou a morte do bebê 15 dias após o nascimento. O entendimento foi de que a atuação da equipe médica do Hospital Regional de Ceilândia - HRC "ocasionou várias consequências irreversíveis que culminaram no óbito do recém-nascido”.
Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que obriga moradora do Edifício Residencial Viena, no Setor Central do Gama, a recolocar janelas e esquadrias do seu apartamento, nos moldes estabelecidos na convenção do condomínio. O colegiado concluiu que a alteração promovida pela ré afeta a fachada do edifício.
C&A deve indenizar cliente que teve o telefone cadastrado de forma equivocada
Foi mantida pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a sentença que condenou a C&A Modas LTDA a indenizar uma consumidora que teve o número de telefone pessoal cadastrado, de forma equivocada, como funcionária de uma das lojas. O erro fez com que a autora recebesse ligações e mensagens de clientes da empresa.
Técnica de enfermagem agredida por paciente deve ser indenizada
Por maioria, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenou o Distrito Federal a indenizar uma técnica de enfermagem agredida por paciente, pelos danos morais sofridos, enquanto desempenhava sua atividade em unidade de saúde da rede publica.
Juiz mantém em Brasília ação sobre Instituto Lula
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, decidiu manter a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das doações da Odebrecht ao Instituto Lula sob a alçada da Justiça Federal no Distrito Federal.