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Pagamento do valor integral da apólice em caso de perda total decorrente de incêndio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que em caso de perda total decorrente de incêndio, sem que se possa precisar o valor dos prejuízos...
Comissão analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista
O projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) prevê mudanças no prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45...
‘Presunção da inocência até o trânsito em julgado não significa que o réu condenado não possa ser preso’, diz jurista
Para Luiz Fernando Coelho, que lançou a quinta edição de sua ‘Teoria Crítica do Direito’ no dia 20 deste mês, pena privativa de liberdade...
Operação contra crimes tributário é deflagrada pela Receita e PF
Foi deflagrada hoje, 5, pela Receita Federal e a Polícia Federal, a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos...
Para empreender nos EUA, é importante buscar suporte jurídico
Conflito em diversas áreas do Brasil faz com que procura para viver legalmente no país americano cresça e se torne um objetivo de segurança
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