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Assistência técnica de celular indenizará cliente por falha na prestação de serviço
O 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos por Antonio Celso Cavalcanti de Morais em face de Inmac Soluções Ltda. na ação de obrigação de fazer combinado com reparação por danos morais nº 0829478-13.2018.8.15.2001, decorrente da falha do serviço na troca de placa de celular levado para conserto.
Marlene Mattos pensa em processar Xuxa
Após declarações dadas por Xuxa Meneghel à revista Caras da Argentina, na qual afirmou que se sentiu usada e abusada por Marlene Mattos nos 18 anos em que trabalhou com a ex-empresária, Marlene Mattos disse que seu advogado está analisando tais declarações.
TJ-SP derruba bloqueio de spam com base no princípio da neutralidade da rede
A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP proibiu o UOL de bloquear mensagens de uma concorrente que oferece serviços de e-mail marketing com base no princípio da neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet.
TST afirma que armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade
A 2ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a um industriário que trabalha em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis, independentemente da quantidade.
Devedor precisa quitar débito mesmo se houver falha no envio de boleto pelo credor
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor contra uma agência de turismo devido a não emissão de boleto de pagamento. A magistrada entendeu que o devedor tem responsabilidade de quitar o débito mesmo diante de falha no envio de boleto.