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A história da jornada do Ipswich na APL

O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.

Ex-gestora de entidade assistencial é condenada por desvio de mais de R$ 148 mil

Uma ex-gestora de uma entidade assistencial e seus familiares foram condenados pelo desvio de verbas públicas pela 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. Os réus foram responsabilizados pelo desvio de R$ 148.732,24, valor que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da instituição.

Atenção aos limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor na avaliação do risco de crédito

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, na avaliação do risco de crédito, devem ser respeitados os limites estabelecidos pelo sistema...

Limites para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual de previdência privada complementar

Segundo o Superior Tribunal de Justiça é descabida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor alheia às normas específicas inerentes à relação contratual...

Aplicação do prazo prescricional previsto no Código Civil para as pretensões de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido...

Critérios para a definição do consumidor por equiparação (bystander)

Para o Superior Tribunal de Justiça se considera consumidor por equiparação (bystander), nos termos do art. 17 do CDC, o terceiro estranho à relação...

Incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual estabelecida entre advogados e clientes

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Testemunha idosa garante prova antecipada em ação de usucapião, decide TJSC

A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a antecipação de depoimento testemunhal é admissível em situações urgentes, especialmente para evitar a perda de provas, como no caso de testemunhas de idade avançada. A decisão ocorreu em um recurso interposto por uma ré em uma ação de usucapião na comarca de Joinville.

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