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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Novas regras para pagamento de precatórios é publicado pelo CNJ
Nesta terça-feira (3/12), as regras para pagamento de precatórios foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho publicou nova resolução sobre...
Pode ser prorrogada a isenção de ICMS para templos e entidades beneficentes
Segundo o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31...
ADI contra obrigatoriedade do SEEU foi movida pela Assembleia Legislativa de SP
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão da pena em todo o...
Livro de juíza discute a tarefa crítica e global do magistrado
“O Juiz e a Execução Penal – Reflexões de uma Magistrada”, de Raphaella Benetti da Cunha Rios será lançado no dia 5 de dezembro,...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
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