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O Professor Gáudio de Paula fala ao Portal Juristas sobre sucumbência, contrarrazões e precedente vinculante
O Portal Juristas tem convidado professores pesquisadores e profissionais do direito para falar sobre temas pertinentes ao segmento jurídico. Hoje, em três vídeos o advogado Gáudio de Paula, especialista em Direito do Trabalho trata sobre a "Irrecorribilidade de decisão interlocutória e precedente vinculante", "Sucumbência Diferida" e finalizando falando sobre a "(In)utilidade das contrarrazões".
Promotor de justiça no RJ, Leonardo Marques fala sobre as alterações da Lei 14.112
O Portal Juristas convidou o promotor de justiça no Rio de Janeiro, Leonardo Marques para falar sobre as alterações da Lei 14.112. Publicada em 24 de dezembro de 2020, a norma modificou significativamente o sistema de insolvência brasileiro.
Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado de Minas Gerais
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido de um morador de Belo Horizonte preso ilegalmente em junho de 2016, determinando o aumento da indenização por danos morais, de R$ 10 mil para R$ 35 mil. O valor deverá ser pago pelo Estado de Minas Gerais. A decisão dos desembargadores não foi unânime.
Justiça reconsidera proibição da demolição do tobogã do Pacaembu
Afastando os argumentos relativos ao valor histórico cultural, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reconsiderou decisão anterior e negou pedido da Associação de Moradores Viva Pacaembu para anular o contrato de concessão do complexo do estádio de futebol no bairro e autorizou a demolição do tobogã no estádio, por parte da concessionária que venceu a licitação promovida pela Prefeitura para operação e conservação do complexo.
Correios devem indenizar empresário por falha na entrega de carta de citação
Foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos morais, a um empresário de Araçatuba/SP, por falha na entrega de uma carta de citação para defesa em reclamação trabalhista.