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Rosa Weber nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros, um estudante que concluiu mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais na Universidade de Lisboa e sua companheira, que residem em Portugal. Eles pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.
Negado HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco
Negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguimento ao Habeas Corpus (HC 196235), em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.
Partido pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Podemos para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 785) foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 754, que trata da vacinação.
Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Por decisão da câmara Especial do TJSP, caso de mulher transexual agredida pelo companheiro deve tramitar na vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Segundo o colegiado, deve ser reconhecida a identificação com o gênero feminino e a consequente vulnerabilidade no relacionamento amoroso.
TJSP decide que Record deve indenizar alcoólatra exposto em programa
A TV Record foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, a pagar R$ 30 mil a um homem, dependente químico, exposto durante o programa "Balanço Geral". Cabe recurso à decisão. Em 2014, o programa divulgou um vídeo no qual um homem aparece com a cabeça presa no banco de um bar. Durante a exibição, os apresentadores Reinaldo Gottino e Renato Lombardi zombam da situação.