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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Hotel canino deve indenizar cliente por danos morais
Por decisão do juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, uma mulher deve receber R$ 5 mil de reparação de danos morais e R$2.876,88, referentes às despesas veterinárias e com os medicamentos que usou para tratamento de seu cachorro, que voltou machucado após permanência em um hotelzinho próprio para esses pequenos animais.
Justiça mineira condena agência e hoteleira pela prática de overbooking
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve indenização por danos materiais e morais, a Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. e a RGB Administradora Hoteleira Ltda. A consumidora que fez reserva e pagou antecipado, mas foi impedida de se hospedar, vai receber mais de R$ 7,1 mil de indenização.
Hotel deve indenizar hóspedes constrangidos ao usar piscina
Por decisão é da 1ª Vara Cível de Samambaia, o Condomínio Encontro das Águas Thermas Resort terá que indenizar dois hóspedes que foram constrangidos ao usar a área da piscina.
Mantida indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel
Segundo decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, um hóspede atropelado por manobrista de hotel deve ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, o entendimento foi de que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa
A Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Barueri condenou um site de reserva de hotéis a cancelar, sem qualquer incidência de multa,...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.