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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime para invalidar uma lei do Estado do Rio de Janeiro que impunha às operadoras de telefonia móvel e internet a obrigação de manter sinal em passagens subterrâneas de trânsito, incluindo túneis, trens e metrôs. A medida foi contestada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel), argumentando que a lei estadual violava a competência da União em legislar sobre telecomunicações e serviços afins.
CREA de Santa Catarina é condenado a indenizar engenheiro por “perda de uma chance”
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de indenização por "perda de uma chance" a um engenheiro ambiental e de minas. A decisão foi da 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma foi proferida em resposta a uma ação movida pelo engenheiro, que teve suas atribuições profissionais limitadas unilateralmente pelo Crea, resultando na interrupção de um serviço e na perda da oportunidade de receber pagamento.
STF invalida regras para indenização de danos ambientais causados por mineradoras no Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos critérios estabelecidos na legislação do estado do Pará quanto a indenização monetária de danos ao meio ambiente resultantes da exploração de atividades minerais. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4031, atendeu a uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
TRF1 confirma nacionalidade brasileira de mulher nascida no Paraguai registrada no Brasil
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que buscava reconhecimento de sua nacionalidade brasileira, apesar de ter nascido no Paraguai. A decisão destaca a importância do registro em repartição brasileira competente no processo de aquisição de nacionalidade.
PSB questiona no STF a simultaneidade de parentes chefes do executivo e legislativo locais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuída à ministra Cármen Lúcia, visando impedir que parentes até o segundo grau ocupem cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa ao mesmo tempo.
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.