O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuída à ministra Cármen Lúcia, visando impedir que parentes até o segundo grau ocupem cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa ao mesmo tempo.
O partido destacou a crescente ocorrência de situações em que, por exemplo, pai e filho assumem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura ou o governo estadual. A intenção da ação é evitar que cenários como o presidente de uma Câmara Municipal sendo filho do prefeito correspondente ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador, se tornem comuns. Além disso, o partido busca evitar que a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal seja ocupada por um filho ou parente até o segundo grau do presidente da República.
A agremiação partidária alega que a oligarquização, ou seja, a concentração de poder político por uma mesma família, foi combatida pelo texto constitucional e que o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabeleceu a chamada "inelegibilidade por parentesco". No entanto, o partido cita diversos exemplos para sustentar que essa prática tem se tornado cada vez mais frequente.
Segundo a legenda, a predominância de uma única família no comando de dois poderes compromete a moralidade e a imparcialidade da administração pública, prejudicando a fiscalização das ações e das finanças do Executivo. “É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, exemplifica.
O partido pede a concessão de medida cautelar para impedir a prática a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, preservando-se mandatos já iniciados em âmbito municipal e estadual em biênios anteriores. No mérito, pede que o STF defina tese no mesmo sentido.
A ação apresentada pelo PSB busca a atenção do STF para a necessidade de evitar a concentração de poder nas mãos de parentes que ocupam cargos de chefia em ambos os Poderes Legislativo e Executivo em uma mesma unidade federativa. A decisão do STF sobre essa questão pode ter implicações significativas na política brasileira, impactando a ética e a transparência no exercício do poder público.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
