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Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos federais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público, do quadro do Instituto...
TRF diz não ser possível a reunião de 2 contratos de empréstimo consignado para a quitação deles
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um servidor público contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí...
Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão...
Tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em sessão com composição ampliada, por maioria, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, com pedido...
Bolsista de escola particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra...