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Empresa é condenada a indenizar 65 trabalhadores demitidos num período de apenas três meses
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para...
Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00.
Empresas de saneamento são condenadas após funcionários fazerem falsa acusação a consumidor
O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, da 1ª Vara Cível de Caicó, condenou, solidariamente, a Caern e a HL Engenharia Ltda. ao pagamento de...
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que julgou improcedente pedido de indenização ante a utilização de cartão de crédito extraviado e não informado.
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego
A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo...