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Erro no sistema de sorteio de capitalização gera indenização
Por decorrência de falha no serviço prestado pela Caixa Capitalização S.A. e pela Caixa Econômica Federal (CEF), a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a CEF e a Seguradora ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais a uma consumidora...
TJ-SP nega indenização em briga entre irmãos no WhatsApp vai parar na Justiça
Foi parar na justiça uma briga entre dois irmãos via WhatsApp, com direito a pedido de indenização. No entanto, a 6ª Câmara de Direito...
Suspensão do prazo prescricional pelo pedido de pagamento de indenização à seguradora
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até...
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela...
Desnecessidade da demonstração de prejuízo para pretensão de indenização por publicação não autorizada de imagem
Para o Superior Tribunal de Justiça independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos...