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STJ não conheceu recurso especial da CVC que questionava condenação por contrafação
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens contra Clio Robispierre Camargo Luconi que pleiteava a reforma do acórdão do TJ-PB que condenou a empresa pela prática de contrafação.
Concessão de patentes e registros de marcas no Brasil será mais ágil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará novas medidas para concessão de patentes e registro de marcas, diminuindo o tempo e a burocracia em processos de marcas e patentes. As medidas decorrem da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas em 102 países. O instituto começará a operar o tratado em outubro.
STJ mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
A 3ª Turma do STJ manteve o acórdão do TRF2 que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids.
Advogado destaca a possibilidade de concorrência desleal em links patrocinados
O advogado Wilson Furtado Roberto, sócio-fundador do escritório Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica, já destacava, em 2009, acerca da concorrência desleal nos links patrocinados.
STJ diz que “País do Futebol” é uma expressão que não pode ser registrada como marca
A 3ª Turma do STJ entendeu que a expressão “País do Futebol” é uma expressão genérica de uso corriqueiro e, por isso, não é passível de registro como marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).