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Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Filho pode entrar em plano de previdência privada após morte do pai
Filho pode ser incluído em plano de previdência privada após morte do pai. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte negou recurso de uma empresa de previdência privada que contestava a inclusão do filho de um segurado.
Choperia deverá instalar sistema de isolamento acústico
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou que uma choperia de São José de Ribamar (MA) realize tratamento acústico do local se quiser utilizar caixas amplificadoras de som e que se abstenha de emitir ruídos e sons em níveis superiores aos permitidos.
Advogado tem vínculo trabalhista reconhecido com escritório
Decisão confirmou ainda a responsabilidade solidária de outras quatro empresas
Um advogado teve o vínculo trabalhista reconhecido com um escritório de advocacia. Além disso, quatro...
Bloqueio indevido de benefício justifica indenização
Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSS
O bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª...