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Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior será discutida em audiência pública
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional)....
Entidades que participarão do julgamento sobre o Marco Civil da Internet são definidas
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política...
Membros de carreira não podem trabalhar à distância pela internet, decide o TCU
Com funções definidas em lei complementar, membros de carreiras não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas da União.
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Dados de milhões de usuários do SUS vazam na internet
Após ataque de hacker, um banco de dados com informações pessoais de 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) foi exposto em um website na semana passada.
Juiz concede efeito suspensivo a agravo de instrumento em caso de contrafação cometida pela internet
Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José (SC) que declinou da competência nos autos da ação cominatória c/c indenizatória proposta em face de FLORTUR - Floresta Turismo Ltda. A ação versa sobre suposta prática de contrafação pela empresa turística, que teria utilizado uma fotografia do agravante sem sua autorização.