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TJBA abre seleção para juízes de entrância final
Aprovados serão removidos para a 2ª Vara Criminal de Alagoinhas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai abrir seleção para juízes de entrância final....
Bloqueio de bens por improbidade administrativa só é válido quando houver comprovação do prejuízo
Médico teria burlado diária de trabalho e adulterado folha de ponto; Ministério Público não apresentou provas do valor total recebido
Bloqueio de bens por improbidade...
Extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal
TRF1 aceitou recurso contra sentença que extinguiu execução fiscal
A extinção de ações de pequeno valor é competência da Administração Federal, não cabendo ao...
Juíza reafirma inconstitucionalidade de trecho da lei de Políticas Públicas sobre Drogas
Decisão segue entendimento do Ministro Gilmar Mendes do STF
O artigo 28 da Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas,
teve...
Direito Aplicado: Cuidados necessários ao discutir dívida em juízo
Por Tiago Bitencourt de David*
Caro leitor,
Iniciamos aqui, juntos, um passeio sobre alguns instigantes aspectos da aplicação prática do Direito, investigando possibilidades, rastreando as raízes...