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Juíza reconhece filiação socioafetiva
A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde, expediu mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para incluir nome de...
Justiça Federal impede aumento de imposto do combustível
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o acréscimo dos impostos sobre combustíveis, anunciado pelo Governo Federal na semana passada que tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para atenuar o déficit fiscal.
Ministro do STF rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli
O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo...
Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um...
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca...