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Academia é condenada a indenizar cliente por acidente em esteira elétrica
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma academia a indenizar uma cliente que sofreu um acidente ao utilizar uma esteira elétrica. A cliente receberá R$ 370,07 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
Justiça Federal determina que Ibama indenize homem que teve nome negativado
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um homem que teve seu nome negativado indevidamente. O caso ocorreu devido à semelhança na grafia do nome com outra pessoa, que possuía um débito pendente com o órgão ambiental.
Justiça encerra recuperação judicial do Grupo Ariel Veículos
O Grupo Ariel Veículos teve o encerramento de sua recuperação judicial decretado pela juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, em decisão proferida nesta terça-feira (27). O processo de recuperação judicial teve início em janeiro de 2015, quando o grupo declarou dívidas no valor de R$ 28 milhões.
TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou uma sentença que negava o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. O juiz sentenciante argumentou que as atividades da empresa não se enquadram como serviço público de prestação obrigatória e privativa da União, pois a pesquisa agrícola e agropecuária é amplamente realizada pela iniciativa privada.
Abuso de poder econômico na pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sergio Moro
Após a nomeação e agendamento da posse do novo juiz-membro do TRE/PR, José Rodrigo Sade, que tornará completa a composição do tribunal, o presidente da Corte Eleitoral paranaense pautou para o dia 1º de abril o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).