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O pedreiro trabalhou na construção de um prédio residencial, como empregado da empreiteira contratada para a execução da obra. Pretendia o reconhecimento da responsabilidade...
Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado
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Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de tráfico internacional de entorpecentes
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Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 2ª...