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Plenário do Supremo mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela Portaria Interministerial 531/1994. A decisão se deu no Recurso Extraordinário (RE 695408).
Medicamento oncológico negado pelo plano de saúde, o que fazer?
Receber o diagnóstico de um câncer não é nada fácil. As incertezas a respeito do êxito do tratamento, os efeitos colaterais dos medicamentos e o custo do tratamento são algumas das inúmeras preocupações do paciente.
Ter um bom plano de saúde é um alento para quem se encontra nesta situação. No entanto, não são raras as situações em que o plano de saúde se recusa a custear o tratamento indicado pelo médico.
TJRN mantém obrigação a plano de saúde garantir tratamento a paciente portador de microcefalia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, em parte, a obrigação imposta à operadora de plano de saúde, Unimed Natal de garantir o tratamento de um paciente portador de microcefalia.
TJDFT aumenta indenização de cliente da Bradesco Saúde que teve parto negado
Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado contra a Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização por danos morais, concedida à beneficiária pela negativa do plano de saúde em autorizar e custear parto cesáreo de emergência.
JusDocs, plataforma de compartilhamento de petições, gera renda passiva para advogados
As novas tecnologias que vêm surgindo nos últimos anos, além de facilitarem o dia a dia dos advogados, agora estão também permitindo gerar novas fontes de renda.