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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito...
Dano moral in re ipsa decorrente do uso não autorizado da imagem de menores de idade
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Configuração de dano moral pelo uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público
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