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Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma...
Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$ 50 mil para empregado que perdeu a mão em serviço
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao...
Recuperação judicial não afasta a obrigação de o empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao...
Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira
A Transportes JC Lopes Ltda., de Alvorada (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, vai pagar R$ 180 mil de indenização a dois filhos menores de um mecânico que morreu em acidente de trabalho causado exclusivamente por condições inadequadas no ambiente de trabalho e pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).
DECISÃO: Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa...