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Estado é condenado a pagar indenização para vítima que teve carro atingido por viatura da PM
O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos materiais de R$ 6.610,00 para vítima que teve o carro atingido por viatura da PM. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Júri popular condena homem por roubo em agência dos correios de Novo Hamburgo
Um homem suspeito de assaltar uma agência dos Correios foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Novo Hamburgo. O julgamento foi presidido pelo magistrado Eduardo Gomes Philippsen, que atua na 5ª Vara Federal do município.
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas continua preso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente...
Mais três acusados de matar filho de Carlinhos de Jesus vão a júri
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão de primeira instância de levar a júri os acusados de matar...
Homem é condenado por desacatar policiais no exercício da função
Após realizar a dosimetria, o magistrado não substituiu a pena restritiva de liberdade.
O 1ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente...