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CCJ aprova redação final sobre aposentadoria de militares e envia ao Senado
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a redação final...
União é condenada a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Primeira Turma, condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a...
Pedido da OAB sobre permanência provisória de advogados presos em estabelecimentos militares é negada pelo TJPB
O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, pela permanência provisória de advogados presos em estabelecimentos militares foi negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Justiça arbitra em R$25 mil indenização à vítima de ofensas raciais
Alvo de injúrias raciais após tentar conter uma discussão, um homem deverá ser indenizado em R$ 25 mil por determinação da Justiça em Florianópolis...